A aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1 pelo plenário do Senado Federal, em segundo turno, marca uma das maiores transformações na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição de 1988. O projeto, que nasceu da mobilização popular conduzida pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e que ganhou tração no Congresso com forte pressão das redes sociais, altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para limitar a jornada contínua e garantir dois dias de folga semanais.
Com a tramitação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a PEC segue para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional, não dependendo de sanção ou veto presidencial para passar a valer.
O que muda na prática para os trabalhadores e empresas?
- Fim da rotina de 6 dias de trabalho para 1 de folga: O modelo tradicional em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente e folga apenas um torna-se inconstitucional. A nova regra padroniza modelos que garantem no mínimo dois dias de descanso por semana (como o modelo 5×2) que pode ser negociada para qualquer um dos dias da semana.
- Manutenção dos salários: O texto proíbe expressamente qualquer redução salarial decorrente da diminuição das horas trabalhadas, impedindo adequações contratuais para baixo.
- Redução da jornada máxima semanal: O limite máximo de trabalho semanal cai de 44 horas para 36 horas semanais (mantendo o limite diário negociável de até 8 horas), alinhando o Brasil a padrões internacionais de bem-estar profissional.
- Prazo de transição: A legislação prevê uma janela de adaptação gradual para que setores de comércio, serviços e indústrias reorganizem quadros de funcionários e escalas de revezamento sem prejuízos à operação.
A comemoração de Lula e o impacto político
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou seus perfis oficiais para celebrar a aprovação, enfatizando o caráter popular da pauta e a importância do descanso para a qualidade de vida do trabalhador:
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Tenho certeza de que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática; foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador. Portanto, quero parabenizar o povo que foi para a rua e quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favoravelmente, porque o povo merece respeito e conquistou esse respeito.”
A polêmica com Flávio Bolsonaro no Rio Grande do Sul
Em contrapartida, o clima na oposição foi de forte desgaste. O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) tornou-se um dos assuntos mais comentados e criticados da semana nas redes sociais após estar ausente do plenário no dia da votação decisiva.
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Em vez de estar em Brasília cumprindo agenda parlamentar e votando a pauta de alto apelo social, Flávio cumpria compromissos políticos no Rio Grande do Sul e acabou registrado em vídeos dançando durante um evento regional. As imagens viralizaram rapidamente acompanhadas de críticas de internautas e adversários políticos, que ironizaram o contraste entre a “folga antecipada” do parlamentar e o debate sobre o direito ao descanso da classe trabalhadora.
A promulgação oficial da Emenda à Constituição pela Mesa Diretora do Congresso deve acontecer no início da próxima semana.