A 12 dias do segundo turno, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o lançamento do Prospera MEI, um amplo pacote de medidas voltado para a reestruturação e incentivo aos microempreendedores individuais no Brasil. Entre os principais pontos da proposta está o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso, em regime de urgência, para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas de MEIs.
A medida deve beneficiar diretamente cerca de 3,6 milhões de microempreendedores inadimplentes pelo não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que grande parte desses débitos é considerada “irrecuperável” e que o objetivo central da ação é zerar o passivo tributário e retirar as ações judiciais em andamento.
“Representa um recomeço”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio oficial do pacote.
Aumento do teto de faturamento e criação do ‘Pix MEI’
Além da anistia de débitos, o projeto estabelece uma alteração gradual no teto do faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI:
- Atual: R$ 81 mil;
- 2027: R$ 110 mil;
- 2028: R$ 140 mil.
O impacto fiscal estimado para o reajuste do teto é de aproximadamente R$ 8 bilhões ao longo de três anos.
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Outra novidade anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, é a criação do “Pix MEI”. A iniciativa prevê o repasse direto de até R$ 5 mil por empreendedor, sem necessidade de reembolso, voltado exclusivamente para investimentos em bens de capital e melhorias operacionais.
“Não é crédito. É o Pix MEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo”, explicou o ministro Paulo Pereira.
Recompra de dívidas privadas e desburocratização
No âmbito das dívidas com instituições financeiras, o governo mapeou R$ 150 bilhões em débitos privados de microempreendedores. A intenção da Fazenda é negociar e comprar esses créditos junto aos bancos com um desconto mínimo de 90%.
Para simplificar a rotina dos pequenos negócios, o presidente Lula assinou um decreto que elimina a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais nas vendas diretas para pessoas físicas.
A medida cria ainda a categoria de nanoempreendedores — voltada a quem faturar até R$ 40 mil anuais —, garantindo isenção total da necessidade de abertura de CNPJ e de emissão de notas fiscais.