A Reforma Tributária brasileira avança para uma nova fase com a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As normas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas pelo Comitê Gestor, estabelecendo diretrizes práticas para a implementação do novo modelo tributário no país.
A mudança faz parte de um processo mais amplo iniciado com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que propõe a substituição de tributos atuais por um sistema de apenas dois tributos (IBS e CBS) e Imposto Seletivo. De acordo com análise publicada pelo Grupo Skill, a transição será gradual, com início em 2026 e consolidação prevista até 2033, exigindo adaptação progressiva das empresas aos novos formatos fiscais.
Com a publicação dos regulamentos, um ponto de atenção imediato passa a valer para as empresas: a partir de agosto de 2026, a ausência de informações relacionadas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais poderá resultar em penalidades. A medida reforça a necessidade de adequação rápida dos sistemas, cadastros e processos operacionais.
A especialista contábil fiscal e P.O. de Produtos Fiscais do Grupo Skill, Regiane Rios, destaca que, apesar de o período inicial ter caráter pedagógico para o contribuinte, o prazo para ajustes é curto, especialmente considerando a complexidade das mudanças. Além da inclusão de novos campos e regras fiscais, será necessário revisar parametrizações, garantir a qualidade dos dados e preparar equipes para operar no novo modelo.
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"Estamos diante de uma transformação estrutural que vai além da troca de tributos. Mais do que entender as novas regras, as empresas precisam agir rapidamente para reduzir riscos operacionais e evitar perdas financeiras durante a transição da Reforma Tributária", afirma Regiane.
Segundo a especialista, a expectativa é que empresas que iniciem a adaptação de forma antecipada consigam mitigar impactos e operar com mais segurança durante o período de transição.
Para apoiar esse processo, o Grupo Skill atua no suporte às empresas durante a transição da Reforma Tributária, oferecendo ferramentas e serviços que vão desde o diagnóstico e simulação de impactos até a adequação operacional, treinamentos e suporte pós-implantação.