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Advogado alerta que apostas online não devem ser encaradas como fonte de renda

Advogado alerta que apostas online não devem ser encaradas como fonte de renda
Advogado alerta que apostas online não devem ser encaradas como fonte de renda

O advogado André Lins, representante da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA), reforçou, em entrevista à CNN Brasil, que as apostas online devem ser vistas exclusivamente como entretenimento. Segundo ele, a crescente popularidade dos jogos de azar tem levado muitos brasileiros a interpretarem essas plataformas como uma possibilidade de ganho financeiro, o que ele considera um equívoco. O jurista afirmou que, erroneamente, a população entende isso como uma possibilidade de aumento de renda.

Estudos indicam que o público das apostas é majoritariamente composto por homens jovens, embora a participação feminina tenha aumentado nos últimos anos. O especialista ressaltou os riscos financeiros: “Não pode ser entendido como aumento de renda porque é um jogo de azar, você depende da sorte”, explicou Lins.

Com a regulamentação do setor em andamento no Brasil, o advogado informou que 113 empresas já apresentaram documentação para obter licença de operação, um processo com previsão de finalização até o final do ano. O governo exige, entre outras condições, o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões para a concessão de autorizações, a partir de 1º de janeiro de 2024.

O advogado também pontuou a necessidade de fiscalização rigorosa, sugerindo parcerias com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proteger consumidores e empresas. “A gente precisa se modernizar. Essas plataformas são muito ágeis”, concluiu Lins, destacando a importância de um mercado íntegro e seguro.

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