O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, no Palácio do Planalto, a primeira reunião com os novos membros designados pelo Presidente da República em decretos assinados no mês de junho.
Foram aprovadas seis das sete pautas apresentadas, dentre elas a descontinuidade de emissão de certificados do tipo SSL/TLS para identificação pelos navegadores de internet, aprovação dos Relatórios de Auditoria da AC Raiz, autorização à AC RAIZ para emissão de novos certificados Raiz v12 (S/MIME) e Raiz v13 (Passaporte Eletrônico) e atualização das diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil. Confira aqui todos os itens aprovados.
Um ponto de destaque é a coleta biométrica de servidores públicos federais da ativa e militares da União. A medida trará maior segurança nas emissões de certificados digitais. Segundo trecho da pauta, o uso cada vez mais frequente de certificados digitais pela sociedade brasileira despertou o interesse de fraudadores em obter, mediante fraude ideológica e prática de crime de estelionato, certificados de servidor público para a prática de diversos crimes, tendo como alvos preferenciais de criminosos os servidores do Ibama, Receita Federal e INSS.
“A biometria vai mitigar a ação de criminosos e dar garantias mais seguras para permitir a identificação dos servidores públicos a partir de bases oficiais”, diz o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Jorge Prates, membro representante da sociedade civil no Comitê Gestor.
Prates também destaca a liberação da nova cadeia v10, tendo em vista o vencimento da cadeia atual nos próximos anos. “Com isso o mercado começa a se projetar para as novas formatações que vão ser retificadas a partir desta nova cadeia. As demais pautas fazem parte do processo de modernização da ICP-Brasil em conferir maior agilidade, segurança na prestação de serviço e na expansão da certificação digital como aplicação mais segura que existe dentre os fatores de identidade digital”, completa.